O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a criação de um novo modelo para garantir maior transparência na alocação de emendas orçamentárias individuais, conhecidas como “emendas pix”. A proposta vem em resposta a uma recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o uso dessas emendas e determinou que sua destinação deve seguir critérios rigorosos de transparência e publicidade.
A decisão de Dino, que visa tornar mais claras as regras para o pagamento de emendas, gerou desconforto entre os congressistas. Em resposta, Pacheco afirmou que o Legislativo está trabalhando em adequações para alinhar o processo com os novos requisitos impostos pelo STF.
“Estamos estudando a apresentação de um modelo que possa garantir a participação dos parlamentares, juntamente com o Executivo, na definição orçamentária do Brasil, sempre priorizando a qualidade do gasto público e a transparência”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado destacou que, se surgirem dúvidas sobre a transparência do pagamento das emendas, será responsabilidade do Legislativo estabelecer novas regras para resolver essas questões.
“Quando houver qualquer tipo de dúvida sobre a transparência, isso precisa ser corrigido. Haverá toda iniciativa e boa vontade da minha parte, como presidente do Congresso, para que todos fiquem satisfeitos. Ainda não há um modelo definido, mas é necessário que o comando da Câmara e do Senado cheguem a um consenso, juntamente com os líderes, e apresentem uma proposta”, disse o senador.
Pacheco enfatizou que o Congresso busca garantir “transparência” nos repasses e uma definição clara sobre a origem, destino e objetivo das emendas. O novo modelo proposto deverá estar em conformidade com os termos estabelecidos pela decisão do STF.