A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que redefine os critérios para a decretação de prisões preventivas por juízes. O foco principal da proposta é a introdução de novas regras nas audiências de custódia, com o objetivo de dificultar a liberação de presos considerados perigosos.
Aprovado por unanimidade, o projeto poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, mas o governo, que inicialmente se mostrou contrário, indicou que apresentará um recurso para que a matéria também seja discutida no plenário do Senado.
A proposta recebeu apoio de governadores das regiões Sul e Sudeste, que, em março, sugeriram mudanças nas audiências de custódia – procedimento que avalia a prisão em flagrante e pode resultar na conversão para prisão preventiva ou na libertação do acusado.
O texto aprovado altera as regras dessas audiências e estabelece novos critérios para a decretação de prisões preventivas, com base na periculosidade do criminoso.
Além disso, o projeto autoriza a coleta de material biológico de presos em flagrante, ainda não condenados, envolvidos em crimes sexuais, violentos ou com suspeita de participação em organizações criminosas.
Essa coleta seria feita nas audiências de custódia ou até dez dias após o procedimento, caso o acusado permaneça detido.
Desde a introdução das audiências de custódia no Brasil, em 2015, mais de 1,6 milhão de sessões foram realizadas, e em quase 40% dos casos, os juízes decidiram pela liberação do preso.
O projeto prevê que as decisões tomadas nessas audiências deverão ser devidamente fundamentadas, levando em consideração, entre outros fatores, a reincidência do criminoso e sua participação em organizações criminosas armadas.
O relator do projeto, senador Sergio Moro (União-PR), acredita que as mudanças impedirão que as audiências de custódia se tornem “fonte de impunidade”. Ele defende que a proposta estabelece critérios mais objetivos para as decisões judiciais, contribuindo para a manutenção de criminosos perigosos sob custódia.
Apesar das divergências, especialmente em relação à coleta de material genético nas audiências de custódia, o governo acabou por orientar seus parlamentares a votarem a favor do projeto, reconhecendo a relevância da maior parte do texto.
No entanto, há a intenção de modificar essa parte específica da proposta em uma futura votação no plenário.
O projeto de lei também reforça que, para a decretação de prisões preventivas, os juízes deverão demonstrar de forma concreta as razões que justificam a medida, com base em critérios claros que avaliam a periculosidade do investigado.
Esses critérios incluem o modus operandi, o uso de violência, a premeditação do crime e a participação em organizações criminosas.
Moro defendeu que a coleta de material genético é um mecanismo poderoso para a investigação criminal, destacando que a identificação genética pode reduzir a reincidência criminosa, uma vez que indivíduos com perfis genéticos registrados tendem a pensar duas vezes antes de cometer novos crimes, sabendo que serão mais facilmente identificados.