O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou sua reforma administrativa, colocando em negociação com os servidores, em 2024, a extensão das carreiras e a redução dos salários de entrada para futuros funcionários.
Dos 30 acordos já fechados pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), 12 preveem o aumento no número de etapas que os servidores precisam percorrer para alcançar o topo da carreira, onde estão os maiores salários. Em certos casos, o percurso que antes levava 13 anos passará a durar 20 anos.
Essas negociações representam uma primeira consequência prática da diretriz que o MGI pretende implementar em toda a administração federal.
O ministério emitiu uma portaria com diretrizes e critérios a serem seguidos na criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos. Entre as diretrizes está a exigência de um período mínimo de 20 anos, preferencialmente, para alcançar o padrão final da carreira.
Além disso, o tempo de serviço deixará de ser o único critério para progressão, passando a incluir o desempenho individual e coletivo, perfil, qualificação e comprometimento dos servidores.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a reforma administrativa vem sendo discutida desde o ano passado, e uma das áreas de foco é justamente a análise das carreiras, que foram tratadas paralelamente.
A ministra explicou que, neste ano, em vez de uma negociação geral, optou-se por negociações específicas para cada carreira, e que medidas contidas na portaria já começaram a ser implementadas.
Nos acordos assinados, o número de degraus das carreiras foi elevado para 20, com progressões anuais. Antes, eram 13 níveis com progressões de 18 meses, mas com regras que permitiam aceleração, fazendo com que muitos servidores chegassem ao topo em 13 anos, o que, na visão do governo, era rápido demais.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (14). O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., afirmou que, embora a portaria não tenha força de lei, ela deverá induzir um processo de transformação na administração ao simplificar a estrutura remuneratória e de progressão de carreira.
Cardoso Jr. ressaltou que, dada a complexidade do tema, é difícil realizar uma reforma desse sistema de forma impositiva e sem diálogo.
Apesar de o governo não ter fixado um prazo para que os órgãos adequem suas carreiras às novas diretrizes, Dweck não descartou a possibilidade de estabelecer um prazo após a publicação da portaria.
Até agora, os acordos fechados abrangem 87% dos servidores, mas ainda há carreiras numerosas que não concluíram as negociações, como as do INSS, Tesouro Nacional, CGU e agências reguladoras.
O governo pretende finalizar esses acordos até sexta-feira (16) para incluir os impactos na proposta orçamentária de 2025.
Dweck também destacou que os acordos de reestruturação de carreiras, que serão enviados ao Congresso, dão ao governo tempo para negociar com os parlamentares a melhor proposta de reforma.
O governo Lula se posiciona contra a PEC 32, apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).