O plenário do Senado Federal retoma nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei (PL) que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, após intensas negociações entre o Senado e o Executivo.
Atualmente, a desoneração permite que a contribuição previdenciária patronal, tradicionalmente calculada sobre a folha de salários, seja substituída por um percentual aplicado sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários, as empresas podem optar por essa forma alternativa de tributação.
O projeto em discussão prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente, com a retomada da tributação escalonada da seguinte maneira: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará desonerada.
Também está prevista uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado em função da desoneração. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027.
Na sessão plenária da última quinta-feira (15), o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo aos senadores, propondo uma versão alternativa ao projeto original do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). Este substitutivo visa cumprir o acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027.
Com a conclusão das discussões no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.