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Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que altera o prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto, que integra a chamada “minirreforma eleitoral”, recebeu parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votantes, e contou com discursos favoráveis ao texto por senadores de diversos partidos, do PL ao PT.
A proposta mantém o período de inelegibilidade em oito anos, mas altera o início da contagem para o momento da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena. Isso reduz o tempo em que o condenado fica afastado das urnas.
O projeto também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade e exige a comprovação de dolo nos casos de improbidade administrativa.
Além disso, a proposta amplia de quatro para seis meses o prazo de desincompatibilização para candidatos que ocupam cargos no Ministério Público, na Defensoria Pública, nas forças armadas e nas polícias.
Atualmente, políticos condenados por crimes comuns ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos. O projeto limita o prazo máximo de inelegibilidade a 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.
Na mesma sessão, a CCJ aprovou um requerimento de urgência para que o texto seja votado diretamente em plenário. A solicitação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Se não houver alterações durante a análise pelo plenário, a proposta será encaminhada para sanção ou veto presidencial.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara no ano passado, fazendo apenas ajustes de redação sem alterar o mérito.