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O governo federal e o Senado chegaram a um consenso sobre o decreto presidencial que regulamenta o acesso às armas de fogo no Brasil. Após negociações, o Palácio do Planalto se comprometeu a editar um novo decreto, menos restritivo em relação à posse e circulação de armas. Com essa promessa, o Senado decidiu não votar o projeto de decreto legislativo (PDL) que buscava derrubar a medida anterior.
O decreto original, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, impôs restrições significativas à circulação e venda de armas e munições no país. Um dos pontos mais polêmicos do decreto foi a proibição do funcionamento de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de instituições de ensino, como escolas e universidades.
O relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumentou que a competência para regulamentar a localização desses clubes deveria ser de âmbito municipal e que as regras atuais prejudicam o modelo de negócios desses estabelecimentos. O PDL, de autoria do deputado Ismael (PSD-GO) e relatado por Cardoso, propunha a revogação dessa restrição, permitindo o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas.
Com o novo acordo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá elaborar um texto que permite o funcionamento dos clubes de tiro já estabelecidos, enquanto mantém a proibição para novos estabelecimentos que queiram se instalar a partir das novas regras. Essa mudança busca acomodar as preocupações levantadas pelos senadores e pelo setor de clubes de tiro.
Outro ponto de divergência que será revisado pelo governo diz respeito à exigência de que armas de acervo de coleção sejam declaradas como tal pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A proposta agora transfere essa responsabilidade ao Exército, que passará a certificar e validar as armas como históricas.
O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso, defendeu as mudanças, afirmando que a proposta não visa desmantelar o decreto do governo, mas sim corrigir distorções. “O projeto não tem a intenção de desconstruir o decreto do governo, mas de ajustar pontos que foram mal elaborados. A questão das escolas, por exemplo, afeta clubes de tiro já existentes que não teriam condições de se adaptar sem compensação financeira, o que não foi previsto no decreto original”, explicou o senador.