A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da proibição de contato entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto. A manifestação é datada de 22 de agosto.
A manifestação da PGR foi emitida após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes consultar a PGR sobre a participação de ambos na convenção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, realizada no início de agosto. Tanto Bolsonaro quanto Valdemar negaram ter se encontrado no evento.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou que a presença de Bolsonaro e Valdemar no evento não configura uma violação das medidas cautelares em vigor.
Segundo Gonet, não há evidências que indiquem infringência às regras estabelecidas, e, portanto, não há necessidade de novas providências.
Em 8 de fevereiro, durante a operação Tempus Veritatis, Moraes impôs a proibição de contato entre Bolsonaro e Valdemar. A medida cautelar foi confirmada na decisão que determinou a soltura de Valdemar em 10 de fevereiro, após sua prisão por posse ilegal de arma de fogo. Embora ambos tenham solicitado o fim da proibição, Moraes rejeitou o pedido.
A defesa de Bolsonaro argumentou em petição que ele é o principal “cabo eleitoral do partido” para as eleições de 2024, enquanto os advogados de Valdemar alegaram que não há justificativa para a manutenção da proibição de comunicação entre eles.