A relatora do processo contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Jack Rocha (PT-ES), votou pela cassação do mandato do parlamentar nesta quarta-feira (28). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
Em um voto de 25 páginas, Jack Rocha argumentou que a investigação conduzida pela Polícia Federal e as informações coletadas pelo Conselho de Ética indicam que Brazão adotou condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.
Segundo a deputada, as provas demonstram a prática de irregularidades graves que comprometeram a dignidade e o decoro parlamentar.
Jack Rocha concluiu que Brazão cometeu irregularidades graves no exercício de seu mandato, afetando a dignidade da representação popular. Ela afirmou que, com base nas evidências apresentadas, o deputado incorreu em conduta tipificada no inciso VI do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recomendando, portanto, a perda de seu mandato.
A decisão final, no entanto, depende da votação pelos membros do Conselho de Ética e da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, que requer o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.
A decisão de Jack Rocha contraria o pedido da defesa de Brazão, que havia solicitado ao Conselho de Ética que o deputado fosse punido apenas com uma suspensão de seis meses do mandato.
Chiquinho Brazão se tornou alvo do Conselho em abril, após um pedido do PSOL. O procedimento foi iniciado após uma operação da Polícia Federal que resultou na prisão do deputado por suposto envolvimento no atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.
A investigação da PF concluiu que Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime.
Ambos estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
O PSOL argumenta que a manutenção do mandato de Chiquinho fere o prestígio da Câmara e que a cassação é necessária para evitar que ele use seu cargo para obstruir a Justiça.
Chiquinho Brazão nega qualquer envolvimento na morte de Marielle e Anderson, afirmando que era “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” durante o tempo em que compartilharam o mandato na Câmara Municipal do Rio.
Apontado como um dos elos da milícia da Zona Oeste do Rio, Chiquinho enfrentou reveses políticos desde sua detenção. No mesmo dia de sua prisão, foi expulso do partido União Brasil e viu a Câmara manter sua prisão.
O deputado tem reunido pouca defesa pública e enfrenta dificuldades para reverter sua cassação no plenário, segundo lideranças da Câmara.
O Conselho de Ética, criado em 2001, já aprovou 23 recomendações de perda de mandato, das quais somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez foram rejeitadas pelos deputados.
Durante a reunião, Chiquinho Brazão se defendeu, reiterando sua inocência e afirmando que não participou do assassinato de Marielle. Ele disse que era amigo da vereadora e que não tinha motivos para ordenar sua morte.
A defesa do deputado alegou que o procedimento do Conselho de Ética deveria considerar que o crime ocorreu antes de seu mandato como deputado federal.
Jack Rocha rejeitou o argumento da defesa, afirmando que um mandato parlamentar não pode ser visto como um perdão para atos condenáveis cometidos no passado.
A deputada destacou que as provas sugerem fortemente que Brazão mantinha uma relação com as milícias do Rio e que a imputação de sua participação no assassinato de Marielle é sustentada por evidências significativas.
Ela também argumentou que manter o mandato de um deputado preso preventivamente compromete a imagem da Câmara e fere o respeito pela instituição.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réus Chiquinho e Domingos Brazão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves.
O caso, que começou com o assassinato de Marielle e Anderson em 14 de março de 2018, viu pouco avanço até 2023, quando a PF intensificou a apuração.
A delação premiada de Ronnie Lessa ajudou a preencher lacunas na investigação, levando à conclusão de que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia.
Chiquinho Brazão negou consistentemente qualquer envolvimento no crime durante toda a apuração.