A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que atualiza a Lei Geral do Turismo e autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para conceder crédito a empresas aéreas. O texto segue agora para sanção presidencial.
O Ministério de Portos e Aeroportos estima que o fundo poderá financiar aproximadamente R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no país.
O ministro Silvio Costa Filho declarou que o financiamento das companhias aéreas é essencial para expandir a frota de aeronaves e aumentar o número de voos e passagens disponíveis, o que reduziria os custos operacionais das empresas e, consequentemente, o valor das tarifas.
O projeto também cria um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o fundo e estabelecer os limites anuais para os empréstimos. A composição e as competências do comitê serão definidas por decreto governamental.
De acordo com a proposta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o agente financeiro do FNAC, podendo também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que essa medida demonstra a confiança e o reconhecimento da importância do banco para a gestão do fundo, que contribuirá para a manutenção, aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) e impulsionará as operações do setor de maneira sustentável, gerando desenvolvimento, emprego e renda no Brasil.
Além de financiar o exercício regular das atividades das companhias aéreas, o texto permite que os recursos do FNAC sejam utilizados para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos localizados na Amazônia Legal.
O Novo e a federação Rede/PSOL foram os únicos a orientar voto contrário à proposta. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) expressou preocupações de que a proposta poderia criar conflitos de interesse entre o ministério e as empresas aéreas, ressaltando que a concessão de empréstimos e financiamentos por ministérios é complexa e pode gerar tais conflitos.