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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni, pautou para a próxima sessão do colegiado o chamado “PL da Anistia”, que estabelece uma anistia aos investigados pelos atos do 8 de Janeiro. A sessão acontece na próxima terça-feira (10).
O relator da proposta é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O número do PL é o 8258 de 2022.
“O PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou Caroline De Toni.
O projeto de Lei diz que “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.