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O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando um possível rombo milionário nas contas públicas atribuído à atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A Corte analisa uma auditoria que investiga o uso de recursos transferidos pelo Ministério da Educação em 2016 para a Secretaria de Educação de Minas Gerais, sob a gestão de Evaristo na época.
O valor transferido deveria ter sido aplicado no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, o portal UOL relata que a suspeita é de um rombo de aproximadamente R$ 177,3 milhões. A auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) constatou que Evaristo não conseguiu justificar o destino desses recursos. O processo, registrado como TC 039.766/2023-3, ainda não foi avaliado pelo plenário do TCU, sendo o ministro Jhonathan de Jesus o relator do caso.
O levantamento da CGU confirmou a regularidade da auditoria e o processo foi enviado ao TCU em agosto de 2023. Se as conclusões da auditoria forem confirmadas, a ministra poderá ser condenada a devolver o montante com multa, além de ser proibida de ocupar cargos públicos e enfrentar acusações de improbidade administrativa.
Em resposta às alegações, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos afirmou que Macaé Evaristo está comprometida com a transparência e fornecerá todas as informações necessárias. A nota enfatiza que a gestão de Evaristo na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais foi guiada pela responsabilidade e pelo compromisso com o interesse público.