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Nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está enfrentando uma “pandemia” das apostas eletrônicas desde a legalização dos jogos no país em 2018. Ele comentou sobre a nova portaria que estabelece um prazo até 1º de outubro para que empresas que estavam operando no país quando a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, cumpram os critérios para obter a autorização para atuar sob o selo “bet.br”.
Haddad defendeu a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, enfatizando que o objetivo é criar condições para proteger os apostadores. Ele ressaltou a necessidade de tratar o tema com cautela, destacando a fineza entre entretenimento e dependência, e mencionou que o mundo está aprendendo a lidar com essa novidade.
O ministro informou que todas as medidas passarão por um “pente-fino bastante rigoroso” nas próximas semanas. A nova portaria exige que as empresas que estavam ativas durante a publicação da “Lei das Bets” cumpram os critérios para obter o selo “bet.br” até 1º de outubro, data após a qual essas plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas poderão atuar no mercado.
Até o momento, 113 empresas solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como apostas eletrônicas no próximo ano. A equipe econômica estima que pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda este ano com o pagamento das outorgas, que custam R$ 30 milhões cada. Contudo, o valor final pode ser menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos deverão ser aprovadas.