Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Nesta quinta-feira (19), o governo federal formalizou um acordo com as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, encerrando um longo litígio de 40 anos sobre a área ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB).
Em uma cerimônia realizada na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também assinou o Decreto de Interesse Social para o território quilombola, um passo crucial para a titulação da área.
Lula destacou a importância do acordo para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas, enfatizando que isso possibilitará o acesso a benefícios sociais e serviços públicos essenciais como saúde, educação e água. Ele questionou por que, para a construção da base de lançamento, foi necessário desapropriar terras e deixar pescadores sem acesso ao mar e aos benefícios governamentais.
O acordo estabelece uma conciliação entre os direitos territoriais das comunidades quilombolas e os interesses da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro, incluindo a criação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada) para atrair investimentos ao setor. O advogado-geral da União, Jorge Messias, que liderou o processo de conciliação, ressaltou que o reconhecimento da área permitirá às comunidades utilizar as terras produtivamente e acessar benefícios como crédito rural e programas habitacionais.
Messias também expressou a necessidade de implementar serviços como postos de saúde e escolas, afirmando que o decreto assinado é apenas o começo e que a efetivação completa das medidas dependerá de ações subsequentes. Ele agradeceu ao Ministério da Defesa e ao comando da FAB pelo apoio na construção do acordo e mencionou o desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, de proporcionar oportunidades de trabalho na nova empresa para os quilombolas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que os quilombolas de Alcântara terão acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de aquisição de alimentos do governo federal.
Durante o evento, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social, garantindo direitos a 4,5 mil famílias e destinando mais de 120 mil hectares para 19 comunidades em nove estados.
Alcântara é o município brasileiro com a maior proporção de população quilombola, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara, com 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias, foi ocupado por populações negras escravizadas desde o século 18.
Maria Socorro Nascimento, dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, expressou orgulho pela conquista, sublinhando a importância da terra para os quilombolas e destacando a resistência histórica da comunidade. Aniceto Araújo Pereira, presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, mencionou a necessidade de garantir que o decreto não fique apenas no papel e que a titulação seja concretizada.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou que a assinatura do acordo representa um avanço significativo para a dignidade e os direitos das comunidades quilombolas, marcando o fim de um conflito de quatro décadas.
O acordo põe fim a um conflito histórico, iniciado na década de 1980 com a construção do CLA, que resultou na remoção de 312 famílias quilombolas para a construção da base espacial. A partir de agora, o processo de regularização fundiária será iniciado pelo Incra, que em até 12 meses começará a titulação do território quilombola, priorizando áreas limítrofes e ao norte da base de lançamentos.
O ministro Jorge Messias também destacou a importância da presença de juízes e defensores no evento, que atuarão na conciliação de processos relacionados à área. Um grupo de trabalho interministerial foi instituído em 2023 para buscar soluções para o impasse, e o acordo assinado permitirá a titulação integral do território quilombola e a consolidação da área do CLA.