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O Governo Lula solicitou a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 68/24, que detalha a nova reforma tributária sobre o consumo, incluindo o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essa medida faz parte de um acordo firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (04). A reforma tributária já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
Com a retirada do pedido de urgência, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deverá ser designado como relator do projeto. A expectativa é que Braga apresente em breve seu cronograma de trabalho, permitindo que a votação ocorra no início de dezembro.
Desde 23 de setembro, a reforma tributária estava trancando a pauta do Senado. A decisão era aguardada por líderes partidários, que haviam solicitado ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, que tomasse essa providência.
O Congresso Nacional retoma suas atividades presenciais na próxima semana, após a conclusão do primeiro turno das eleições municipais.