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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (08) um projeto que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, tornando públicos os nomes dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi alterada pelos deputados e agora retorna ao Senado para nova análise.
O projeto modifica o Código Penal para permitir que, em casos de crimes como estupro, o sistema de consulta processual exiba o nome completo, CPF e o crime cometido pelo réu, além dos detalhes da pena imposta.
Atualmente, o Código Penal exige que esses processos tramitem em segredo de justiça, mas caso o réu seja absolvido em segunda instância, os dados voltarão a ser sigilosos.
Para a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a medida é necessária, pois muitas vezes, enquanto o processo transcorre pelas diferentes instâncias, a vítima permanece desprotegida enquanto o acusado, mesmo sendo pedófilo, pode atuar em locais como escolas, hospitais infantis e igrejas.
A deputada destacou a importância de que proprietários de escolas, por exemplo, tenham o direito de verificar se alguém que se apresenta como professor tem condenação por pedofilia.
O texto estabelece ainda que condenados por crimes contra a dignidade sexual deverão ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será alimentado com informações provenientes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.