Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar o inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No seu voto, apresentado nesta sexta-feira, 11, Moraes afirmou que Bolsonaro não apresentou “argumento minimamente apto” para barrar a continuidade das investigações.
O recurso está sendo analisado em plenário virtual pela 1ª Turma do STF desde hoje, com os demais ministros tendo até o dia 18 para votar. Até o momento, Moraes é o único a se pronunciar sobre o caso.
“Não constitui direito do defensor, no interesse dos aqui agravantes, ter acesso imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerada a investigação em curso e seus desdobramentos”, declarou o ministro. Ele ressaltou que o sigilo do depoimento obtido por meio de colaboração premiada foi estabelecido para garantir o sucesso das investigações. Moraes também mencionou a existência de outras apurações que ainda estão em andamento, baseadas nas declarações de Cid.
Em agosto, Moraes havia negado, de maneira monocrática, o pedido da defesa de Bolsonaro para acessar o conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid. No entanto, na mesma decisão, o ministro permitiu o acesso às oitivas dos outros investigados no caso, realizadas em 31 de agosto de 2023. A investigação se concentra na suposta venda ilegal de joias estrangeiras, recebidas por Bolsonaro durante sua presidência.
A defesa do ex-presidente solicitou que os autos principais e seus anexos fossem disponibilizados sem restrições, além de exigir o registro audiovisual integral – sem cortes ou edições – de todos os atos da colaboração premiada, incluindo negociações e depoimentos que precederam a homologação do acordo.