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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (16) o Programa Arroz da Gente, com o objetivo de estimular a produção e a formação de estoques de arroz no Brasil. A iniciativa contará com um investimento aproximado de R$ 1 bilhão para a compra de até 500 mil toneladas do grão.
Os pequenos e médios produtores interessados poderão firmar contratos de opção com o governo federal, que assegurará a aquisição da produção a um preço previamente estabelecido. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os parâmetros desses contratos foram definidos em parceria com os ministérios da Fazenda e da Agricultura. Segundo ele, esses contratos têm o potencial de estimular a produção em até 500 mil toneladas, ajudando a mitigar as perdas nas safras de 2023 e 2024, que foram impactadas por seca e enchentes na Região Sul. O ministro enfatizou que o programa visa aumentar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades cultivares.
O Programa Arroz da Gente integra o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), denominado Alimento no Prato, e é lançado após o fracasso de um leilão realizado em maio para a compra de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que foi anulado no mês seguinte devido a denúncias de irregularidades das empresas vencedoras. Embora o governo tenha prometido um novo edital, a medida provisória que autorizava o leilão perdeu validade antes de ser votada no Congresso Nacional.
O leilão tinha como finalidade garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram um aumento médio de 14%, chegando a 100% em algumas localidades, após inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país, e a produção local foi severamente afetada, tanto nas lavouras quanto em armazéns, além das dificuldades logísticas.
O lançamento do programa coincide com as ações do governo para garantir o abastecimento alimentar e incentivar a produção orgânica, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945.
Em seu discurso, o presidente Lula reafirmou seu compromisso de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. Ele destacou que, ao retornar ao cargo, 33 milhões de pessoas enfrentavam a fome novamente, mas, em um ano e dez meses de governo, 24,5 milhões de pessoas foram retiradas dessa condição. Lula enfatizou a importância de que as ações do governo sejam implementadas de fato, e não permaneçam apenas como promessas. O Mapa da Fome, publicado anualmente pela FAO, mostra o número de pessoas que sofrem com a fome e a insegurança alimentar global. O Brasil havia sido retirado da lista em 2014, mas, entre 2019 e 2022, a insegurança alimentar aumentou, e o país voltou a figurar no relatório da organização.
Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas deixaram a situação de insegurança alimentar grave no Brasil. Lula também ressaltou que o combate à fome é uma escolha política e anunciou o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na Cúpula de Líderes do G20, programada para novembro, no Rio de Janeiro.
O presidente argumentou que as crises climáticas não são a única explicação para a fome, sendo a irresponsabilidade dos governantes uma razão central. Ele destacou a necessidade de priorizar as escolhas políticas voltadas para o bem-estar da população.
Além do Programa Arroz da Gente, o Plano Alimento no Prato inclui medidas para expandir os sacolões populares e centrais de abastecimento em todo o país, visando facilitar o acesso a alimentos saudáveis. Inicialmente, serão criadas seis novas centrais de abastecimento em Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e duas em São Paulo. O ministro Paulo Teixeira explicou que o plano abrange 29 iniciativas e 92 ações estratégicas, com o intuito de estabelecer um sistema de abastecimento inclusivo e que garanta o direito à alimentação e a soberania alimentar.
Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o lançamento simultâneo dos planos demonstra o compromisso do governo e da sociedade civil em enfrentar os desafios relacionados ao direito humano à alimentação adequada. Ela destacou que a produção e o consumo de alimentos são fatores significativos na crise climática e ressaltou a importância de práticas que respeitem a natureza e a biodiversidade.
Recine enfatizou a necessidade de reestabelecer a responsabilidade do Estado em garantir uma rede diversificada de equipamentos de abastecimento, que leve em conta o desenvolvimento local. Ela pediu por uma produção que respeite o meio ambiente e permita que todos, independentemente de raça, cor, gênero ou renda, tenham acesso a alimentos saudáveis e acessíveis.
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) reunirá ações para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos, prevendo iniciativas de pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de grupos vulneráveis na agricultura familiar. O plano contará com 197 iniciativas que envolvem 14 ministérios e terá um investimento de R$ 6 bilhões em crédito para a produção orgânica no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, R$ 115 milhões serão destinados a fomento para inclusão produtiva e R$ 100 milhões em parceria com a Fundação Banco do Brasil e o BNDES.
O governo também planeja uma nova fase de substituição de agrotóxicos tóxicos. O ministro Teixeira afirmou que vários produtos químicos proibidos na Europa e nos Estados Unidos ainda são utilizados no Brasil e que a intenção é substituí-los por bioinsumos, que podem garantir alta produtividade a um custo menor, embora ainda não haja definição dos produtos que serão afetados pela medida.