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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu na terça-feira (15) suas decisões individuais que têm anulado investigações e ações relacionadas à Lava Jato, originadas na Vara Federal de Curitiba, beneficiando os investigados.
Durante manifestação na Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que, em alguns casos, são usadas provas colhidas sem a possibilidade da defesa dos réus e que são anulados “com muita tristeza”.
“É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa. Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal”, disse o ex-advogado do PT.
Na sessão, Toffoli disse ainda que “é lamentável quando nós [ministros] temos que declarar um ato de estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”: “Assim é a razão de ser de uma corte constitucional”.
O ministro do STF também afirmou que “ninguém divulga” que ele também já negou mais de 140 extensões de pedidos de nulidades feitos por pessoas condenadas na Lava Jato que alegaram que foram afetadas pela falta do devido processo legal.
“Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão”, disse o magistrado.
Toffoli acrescentou que toda semana o STF julga em plenário virtual da Corte a manutenção das decisões porque as partes pedem que leve ao colegiado.
“Em muitos casos o Ministério Público sequer recorreu de deferimento porque era patente a extensão, e recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos o porquê que isso ocorre”, afirmou o ministro.
Em setembro, o ministro Dias Toffoli, que já atuou como advogado do PT, anulou todos os atos, provas e processos relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de envolvimento em um esquema bilionário de desvio de recursos na Petrobras. Na decisão, Toffoli mencionou o que classificou como “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que participaram da Operação Lava Jato, citando diretamente o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt. Segundo o ministro, houve um verdadeiro conluio que teria inviabilizado o exercício do contraditório e da ampla defesa por parte de Schmidt.
A decisão de Toffoli também foi estendida a Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que confessou ter pago propina a políticos. A delação de Pinheiro foi uma das bases para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá, embora a defesa de Lula tenha sempre negado qualquer irregularidade.