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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa decisão permite que Dirceu recupere seus direitos políticos e deixe de ser enquadrado como “ficha-suja”.
Com a extensão dos efeitos, todas as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato foram anuladas, incluindo as condenações.
Em 2016, o ex-ministro de Lula foi condenado por Moro a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, ele recebeu uma 2ª condenação, de 11 anos e três meses de prisão, também por corrupção e lavagem de dinheiro, relacionada à sua suposta participação em esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras.
A defesa de Dirceu havia solicitado ao STF a extensão da decisão que reconheceu a parcialidade de Moro nos casos de Lula também para os processos da Lava Jato envolvendo o ex-ministro. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Em maio deste ano, a 2ª Turma do STF já havia concedido um habeas corpus para extinguir a punibilidade de Dirceu no caso em que ele foi condenado a 11 anos e 3 meses.
José Dirceu ainda enfrentava uma condenação por suposto recebimento de propina da empreiteira Engevix, no contexto do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a avaliar o caso e determinou uma pena de 27 anos de prisão.
No entanto, a defesa de Dirceu recorreu da decisão, e o processo aguardava nova análise no próprio tribunal.
Simultaneamente, os advogados do ex-ministro buscavam anular o caso por meio de um habeas corpus com o ministro Gilmar Mendes.
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esse processo em tramitação no STJ tende a perder seu objeto.