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O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apontou indícios de que o deputado federal André Janones (Avante-MG) estaria envolvido em um esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Em vez de solicitar a continuidade da ação, Chateaubriand propôs um acordo que pode levar ao arquivamento da investigação, caso os envolvidos concordem com certas condições.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (28). O pedido inclui uma solicitação ao ministro Luiz Fux, relator do caso, para um prazo de 60 dias a fim de negociar os termos do acordo.
A medida, conhecida como acordo de não-persecução penal, é aplicável a crimes sem violência cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nesses casos, o Ministério Público Federal (MPF) acredita que a proposta é suficiente para coibir as irregularidades identificadas durante a investigação. No início de setembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Janones por corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Outros dois assessores de Janones, Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior, também enfrentam as acusações. Antes de decidir sobre a possível denúncia, Chateaubriand solicitou à Corte acesso aos dados decorrentes da quebra de sigilo bancário e fiscal de Janones.
De acordo com os investigadores, Janones seria o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira. O inquérito, aberto em dezembro do ano passado, expôs a ilicitude dos atos do parlamentar, segundo a PF. Um dos mecanismos utilizados por Janones, conforme o relatório, foi o uso de um cartão de crédito adicional em nome de Mário Júnior.
Embora o auxiliar pagasse as faturas, Janones teria solicitado reembolso dos valores à Câmara, o que configuraria crime de peculato, caracterizado pela apropriação de bens públicos para benefício próprio ou de terceiros.
A PF destacou que o único objetivo de Mário ao emitir o cartão adicional parecia ser o repasse de parte de sua remuneração para o parlamentar.
O cartão principal, de titularidade de Mário, teria sido utilizado apenas aproximadamente quatro anos após sua obtenção, enquanto o cartão adicional, em nome do deputado, passou a ser utilizado imediatamente.
A apuração baseia-se em um áudio no qual Janones supostamente pede a assessores o repasse de parte de seus salários.
Desde que o material foi divulgado, o deputado nega as acusações e afirma que abriria mão de seus sigilos fiscal e bancário.
No final de janeiro, a PF informou ao STF que havia encontrado indícios consistentes da existência de um esquema no gabinete, mas solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal antes de concluir a investigação.