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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (30) um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta determina a proibição do uso de celulares dentro das salas de aula, durante o recreio e também nos intervalos entre as aulas em todas as etapas da educação básica. O uso será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, conforme a orientação do professor, além de ser autorizado por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015, mas ganhou mais destaque após o Ministério da Educação anunciar que estava preparando uma medida similar. O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que o objetivo é proteger crianças e adolescentes e prevenir futuros problemas de ordem individual e social.
O projeto permite a utilização de aparelhos eletrônicos apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. A restrição para estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental visa, segundo o relator, proteger a infância de possíveis abusos.
Além disso, a proposta prevê que as instituições de ensino disponibilizem espaços de escuta e acolhimento para alunos ou funcionários que enfrentem sofrimento psíquico e mental, especialmente aqueles decorrentes do uso excessivo de telas e da nomofobia, que é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular. Essa condição pode provocar irritabilidade e prejuízos na vida social e escolar, além de afetar a qualidade do sono.
As redes de ensino também serão responsáveis por oferecer treinamentos periódicos para detectar, prevenir e abordar sinais de sofrimento psíquico e mental, assim como os efeitos nocivos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos, incluindo celulares.
Países como França, Holanda e China já adotam legislações semelhantes que proíbem o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas.