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A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação do projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A decisão foi tomada após o senador Esperidião Amin (PP-SC) ter solicitado um pedido de vista.
A expectativa é que a matéria seja apreciada novamente na próxima sessão da comissão, marcada para o dia 27, já que não haverá reunião em 20 de novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra.
Diante da demora, alguns senadores sugeriram a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso o presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), concorde.
O PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), passará por votação do substitutivo apresentado pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), que foi lido durante a sessão.
Durante a reunião, Vieira ressaltou a necessidade de urgência na votação do projeto, alertando que a falta de regras claras representa riscos para a sociedade, colocando em perigo o futuro da população jovem do país. O senador afirmou que as empresas não têm interesse na proteção de crianças e adolescentes, focando exclusivamente no lucro, e destacou que o projeto busca garantir a proteção necessária.
Ao defender seu relatório, Flávio Arns explicou que o objetivo do projeto é estabelecer obrigações para provedores e plataformas na internet, com o intuito de proteger crianças e adolescentes dos riscos digitais, especialmente nas redes sociais.
“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, pois, em função da dinâmica dos aplicativos, há novidades o tempo todo”, opinou o senador.
O texto do relator prevê regras e mecanismos para a verificação de idade dos usuários, a serem seguidos pelos provedores de internet que operam canais de acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.
Além disso, o projeto inclui a criação de sistemas de notificação e alertas, assim como configurações mais eficientes para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais.