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A Lei 15.069 de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (23), entrou em vigor nesta terça-feira (24). A norma, publicada no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Cuidados e estabelece um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, além de definir os órgãos e entidades responsáveis.
A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil, com o objetivo de criar uma rede de suporte mais eficaz no país e garantir que nenhum grupo social seja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado. A política prioriza crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com a possibilidade de ampliar gradualmente o público atendido, dependendo das novas demandas.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Lula afirmou que o Estado irá assumir a responsabilidade pelo cuidado dessas pessoas, buscando retirar a invisibilidade tanto daquelas que precisam de cuidados quanto das que os prestam. O presidente destacou que os recursos destinados a essa política são um investimento na qualidade de vida daqueles que trabalharam por tanto tempo para construir o Brasil.
O texto da lei também garante prioridade à promoção do trabalho decente para os profissionais que atuam com o cuidado de outras pessoas, incluindo medidas contra a precarização e a implementação de políticas para assegurar salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.
A política visa transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, promovendo uma distribuição mais equitativa das responsabilidades entre homens e mulheres. Dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que as mulheres dedicam o dobro do tempo que os homens aos cuidados com outras pessoas.
O governo federal também destaca que a lei busca promover a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física.