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O Projeto de Lei 3307/24, que estabelece a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública, avança na Câmara dos Deputados. Este projeto tem como objetivo preparar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender de forma adequada e respeitosa as mulheres lésbicas e bissexuais, considerando suas necessidades específicas.
A proposta da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) enfatiza a capacitação contínua de profissionais de saúde para identificar e abordar casos de violência de gênero, além de criar protocolos específicos de atendimento para essas mulheres. A introdução da temática de diversidade sexual e de gênero nos processos de educação permanente dos gestores e trabalhadores da saúde também está prevista, buscando assegurar um ambiente mais inclusivo.
Dados do “LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil” destacam que 25% das mulheres lésbicas enfrentaram discriminação em atendimentos ginecológicos, e 73% temem discutir sua orientação sexual com profissionais de saúde. Esses números evidenciam a importância de uma formação específica para melhorar a qualidade do atendimento e combater preconceitos.
Outro ponto abordado no projeto é o desenvolvimento de materiais educativos inclusivos destinados tanto aos profissionais de saúde quanto aos usuários do SUS. Serão incentivados estudos e pesquisas sobre a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, além de campanhas de sensibilização para promover o respeito e eliminar preconceitos. A proposta seguirá para análise nas comissões pertinentes da Câmara, incluindo Direitos Humanos, Saúde e Justiça.