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O Projeto de Lei 188/25, proposto pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), visa interditar a condução e divulgação de pesquisas de opinião pública que considerem como candidatos indivíduos inelegíveis. A exceção se aplicaria a pesquisas com propósitos técnicos ou científicos e aos testes de urnas.
Atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo modificar a Lei das Eleições. Segundo Heringer, incluir pessoas condenadas à inelegibilidade em pesquisas ao lado de candidatos potenciais compromete a integridade do processo eleitoral.
“Essas pesquisas criam oportunidades para que oportunistas incitem simpatizantes contra a ordem democrática, estimulando a desobediência civil e tumultos sociais”, afirma Heringer.
O deputado ainda ressalta: “Mantidos eternamente em um palanque do qual se encontram judicialmente excluídos, os inelegíveis são os únicos que ganham com a realização desse tipo inócuo de pesquisa eleitoral”.
Antes de ser submetido ao Plenário da Câmara, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida seja sancionada como lei, é necessário que obtenha aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.