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O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou nesta segunda-feira (2) um Projeto de Lei (PL 2.685/2025) que propõe alterar o Estatuto da Criança...
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Enquanto a oposição pressiona pela aprovação de um projeto de anistia ampla para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, a cúpula do...
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que prevê o desarmamento da equipe de...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a proposta que visa adotar medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros...
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O Projeto de Lei 4591/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha, ao incluir a...
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O Projeto de Lei 188/25, proposto pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), visa interditar a condução e divulgação de pesquisas de opinião pública que considerem...
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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou, na última terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa penalizar empresas que...
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O Projeto de Lei 4259/24, de autoria do Poder Executivo, propõe a autorização para que o Brasil destine US$ 2 milhões ao Fundo Preparador...
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