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O plenário do Senado Federal se prepara para uma sessão decisiva na próxima terça-feira (18), com a votação de projetos que podem impactar o cenário político e social do país. Entre as pautas, destaca-se a proposta que visa encurtar os prazos de inelegibilidade para políticos condenados, além de projetos voltados para a alfabetização infantil e a saúde pública.
Mudanças na Lei de Inelegibilidade em debate
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe alterações significativas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). A proposta busca unificar o período de inelegibilidade em oito anos, contados a partir de diferentes marcos, como a decisão judicial que decreta a perda do mandato ou a eleição relacionada à condenação.
Atualmente, políticos condenados ficam inelegíveis por oito anos, além do tempo de duração do mandato. A nova proposta, se aprovada, poderá ser aplicada imediatamente após a sanção presidencial, afetando inclusive condenações em andamento, desde que seja mais benéfica para o réu.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), defende a medida, argumentando que ela visa eliminar distorções e garantir “isonomia” no tratamento dos políticos condenados.
Além da reforma na Lei de Inelegibilidade, o Senado também deve votar o projeto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024). A proposta, que tem como objetivo assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental, prevê a responsabilidade da União na coordenação da política nacional de alfabetização.
Estados e municípios que aderirem ao programa deverão formular suas próprias políticas de alfabetização, com assistência financeira federal condicionada a fatores como o percentual de crianças não alfabetizadas e a inclusão de grupos desfavorecidos.
Outro projeto relevante na pauta é o PL 1.241/2023, que propõe a inclusão de representantes da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A Conitec é responsável pela avaliação de medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), busca ampliar a participação da sociedade nas decisões da comissão.