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Nesta quarta-feira (26), a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, acusadas de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, acolhendo a denúncia e tornando os acusados réus. Flávio Dino seguiu o relator, assim como Luiz Fux, formando a maioria para a decisão. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também acompanharam a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Com a decisão, os acusados passam a ser réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022.
Os acusados, que fazem parte do “núcleo 1” da suposta trama golpista, incluem figuras como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem a cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.
Em seu voto, o ministro Moraes afirmou que a denúncia cumpre todos os pré-requisitos necessários para o recebimento. “A PGR descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e atos ilícitos com todas suas circunstâncias, dando aos acusados todos os motivos e razões pelas quais foram denunciados. Isso é absolutamente essencial neste momento para que os acusados saibam os fatos que são denunciados e possam fazer suas defesas”, destacou o relator.
Moraes também apresentou “provas” que, segundo ele, indicam que houve uma sequência de atos visando romper a normalidade do processo sucessório, com destaque para ataques ao processo eleitoral, manipulação das forças de segurança e tentativas de apoio militar para formalizar um golpe. “A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, disse o ministro.
Em relação aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, Moraes enfatizou que os ataques aos Três Poderes não foram um “passeio no parque”, reforçando que a ação foi uma tentativa clara de desestabilizar a democracia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi especificamente citado no caso da suposta minuta do golpe, com o relator afirmando que não há dúvidas de que ele “conhecia, manuseava e discutia sobre a minuta do golpe” que foi apreendida pela Polícia Federal.
Essa etapa do processo, porém, não se trata de um julgamento de mérito, mas apenas da avaliação preliminar sobre a aceitação da denúncia. Se os ministros entenderem que existem indícios mínimos, a denúncia será aceita, e o caso seguirá para a instrução processual, quando testemunhas serão ouvidas e provas, colhidas.
Após a fase de instrução, o caso será levado ao plenário para o julgamento de mérito, onde será decidido se os acusados são culpados ou inocentes. Se forem condenados, penas serão fixadas de acordo com o papel de cada um na trama. Se absolvidos, o processo será arquivado.