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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do partido na Câmara, a prestar esclarecimentos em 48 horas sobre declarações relacionadas ao uso de emendas parlamentares. A decisão, divulgada neste domingo (27), surge após uma entrevista do deputado ao jornal O Globo, onde ele afirmou que o PL estaria disposto a romper um acordo sobre a repartição de emendas de comissão para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse Sóstenes ao jornal.
Segundo o documento assinado por Dino, “as declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”. A lei em questão estabelece regras para aumentar a transparência na aplicação dessas emendas.
O ministro do STF destacou que, após os esclarecimentos do deputado, novas medidas serão analisadas para garantir o “fiel cumprimento da Constituição Federal, da Lei Complementar 210/2024, das decisões do Plenário do STF e do Plano de Trabalho pactuado entre os Poderes Legislativo e Executivo”.
Na sexta-feira (25), Dino já havia cobrado transparência e rastreabilidade das emendas de comissão, recursos do orçamento da União destinados a projetos e regiões por decisão parlamentar. Ele concedeu um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal explicarem como será feito o registro de autoria das emendas de comissão e de bancada em casos de alteração no destino do dinheiro.