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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (2) que o Congresso Nacional está comprometido com a agenda de eficiência e sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro. A declaração foi feita durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O evento tem como anfitrião o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e é conhecido informalmente como “Gilmarpalooza”.
Motta destacou que essa será uma das principais pautas da Câmara nos próximos meses e mencionou a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo ele, o grupo deve apresentar uma proposta “em breve”, com expectativa de aprovação ainda em 2025.
— Essa agenda de reforma da administração pública do nosso país reflete o nosso empenho em criar um Estado moderno e eficiente, em sintonia com o formato ágil e flexível que toda e qualquer instituição que queira sobreviver a um mundo em radical transformação deve adotar. Não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digital — afirmou o presidente da Câmara.
Durante o discurso, Motta também citou projetos aprovados ou em análise no Congresso em consonância com o tema do fórum, “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. Entre eles, destacou a Lei da Reciprocidade Econômica, que, segundo ele, é uma resposta do Brasil a práticas discriminatórias contra seus produtos.
— Dotamos o Brasil com ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros. É uma resposta serena, mas firme e em defesa da riqueza comercial e da dignidade do objetivo do nosso dia — declarou.
Outro ponto abordado por Motta foi o projeto que estabelece o marco legal da inteligência artificial, já aprovado pelo Senado e atualmente em discussão em comissão especial na Câmara.
O parlamentar ainda lembrou que 2025 marca os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), ressaltando a importância do multilateralismo.
— São marcos que deveriam reavivar a memória coletiva sobre a importância de nos resguardarmos das tentações do protecionismo, do fechamento de fronteiras e do uso da força como ferramentas para solucionar disputas ou avançar interesses — disse.
Para o presidente da Câmara, os desafios atuais — como as mudanças climáticas e o avanço tecnológico — exigem cooperação e diálogo tanto dentro das sociedades quanto entre os países.