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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a vontade dos parlamentares.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu Motta em rede social.
Mais cedo, Moraes suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do IOF quanto a decisão do Congresso que havia derrubado esses mesmos decretos. Segundo o ministro, há fortes indícios de que ambos os atos se distanciaram dos pressupostos constitucionais exigidos para esse tipo de norma.
A votação que derrubou os decretos presidenciais ocorreu no dia 25 de junho e marcou uma derrota expressiva para o governo Lula. A Câmara aprovou o decreto legislativo com 383 votos favoráveis e 93 contrários, e o Senado confirmou a anulação em votação simbólica. A última vez que o Congresso havia derrubado um decreto presidencial foi em 1992, durante o governo Collor.
Ao justificar a suspensão dos atos e convocar uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho, Moraes afirmou que o objetivo é “pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia”. Após a reunião, o ministro decidirá se mantém a medida cautelar.
O tema tramita no STF em três frentes: uma ação apresentada pelo PL contra o aumento do IOF; uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSOL contra a decisão do Congresso; e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a validação dos decretos presidenciais. Por conexão, todas as ações estão sob relatoria de Moraes.