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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal. O magistrado é relator de diversos inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador.
Mesmo de férias, Flávio retornou ao Brasil para formalizar o pedido. Segundo ele, a iniciativa não se trata apenas de discordância jurídica ou insatisfação com decisões judiciais, mas de uma suposta ameaça à integridade do sistema de Justiça brasileiro.
“O que está em causa é a integridade do sistema de Justiça, diante de uma atuação judicial que rompe os limites constitucionais da jurisdição e subverte os pilares da imparcialidade, da legalidade e da separação de poderes”, escreveu o parlamentar no documento.
O pedido de impeachment faz referência à recente decisão de Moraes que impôs uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados — incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — e a vedação ao uso de redes sociais e à concessão de entrevistas.
Para Flávio, tais medidas extrapolam o exercício legítimo da jurisdição penal. Ele argumenta que Moraes teria assumido um “protagonismo político”, abandonando a postura de julgador imparcial, e que suas decisões teriam “carga político-partidária” e ocorreriam em um contexto de “perseguição ideológica”.
As restrições impostas a Bolsonaro foram determinadas no âmbito do inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça. A investigação ganhou destaque internacional após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Na carta que acompanhou o anúncio, o governo americano mencionou os processos enfrentados por Bolsonaro como uma das razões para a medida.