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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (30) a perda do mandato de sete parlamentares, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais. A mudança afeta diretamente a composição da Câmara e impacta principalmente o estado do Amapá, que perde quatro dos seus oito representantes.
⚖️ Entenda a decisão
Em março, o STF determinou que a nova regra de cálculo das sobras eleitorais deveria ser aplicada retroativamente às eleições de 2022. A medida afeta a terceira fase de apuração eleitoral — conhecida como repescagem — que redistribui vagas remanescentes no Legislativo.
Antes da mudança, apenas partidos que tivessem atingido 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse índice podiam disputar essas vagas. Com a nova interpretação, todos os partidos e candidatos passam a concorrer às sobras, independentemente desses critérios.
👥 Parlamentares afetados
Perdem o mandato:
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Lebrão (União Brasil-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Assumem os novos deputados:
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Paulo Lemos (Psol-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Fera (Podemos-RO)