Hugo Motta muda relator da “PEC da Blindagem” e votação pode ocorrer nesta terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que busca limitar punições judiciais contra parlamentares. O projeto, que anteriormente estava sob a relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), passa agora às mãos do deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A PEC foi originalmente apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), em resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares. O projeto voltou à pauta recentemente, como parte de um acordo mediado por Hugo Motta para encerrar a ocupação da Mesa Diretora e a obstrução das atividades legislativas pela oposição nos dias 5 e 6 de agosto.

O objetivo da proposta é limitar punições da Justiça contra deputados e senadores envolvidos em atos específicos, e há expectativa de que o projeto possa ser votado ainda nesta terça-feira (16), após a reunião de líderes da manhã na Câmara.

Cajado, aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), já relatou outras propostas controversas, como o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023. A mudança de relatoria ocorre após resistências de Lafayette de Andrada em incluir no texto a previsão de que a Câmara teria de sancionar as condenações.

Líderes de centro e oposição avaliam que há condições para a votação ainda nesta semana, mas a discussão ocorre em paralelo ao debate sobre a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro, que também tramita na Câmara. A tendência é analisar um requerimento de urgência que aceleraria a tramitação da PEC.

Vale lembrar que, em 27 de agosto, a Câmara optou por não votar o texto-base da PEC da Blindagem devido à falta de consenso, mesmo após várias reuniões. Na ocasião, o Partido Liberal (PL) ameaçou retirar apoio, e Lafayette se recusou a assinar um relatório mais amplo.