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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de um inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostos crimes de atentado à soberania nacional e espionagem.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos e ações relacionadas a ataques à soberania e violações em operações policiais (ADPF 635).
Segundo a representação, o governador teria mantido tratativas diretas com o governo dos Estados Unidos e com a agência de inteligência DEA, fornecendo relatórios confidenciais de segurança pública e solicitando que o Comando Vermelho fosse classificado como “organização narcoterrorista”.
“Tal classificação, se acolhida, poderia permitir a aplicação de sanções e bloqueios de ativos por parte dos EUA a pessoas, grupos e instituições brasileiras e autorizar medidas de cooperação direta de inteligência em território brasileiro, inclusive de natureza militar, sem participação das autoridades federais”, diz o documento de Lindbergh Farias.
O pedido argumenta que nenhuma das ações foi autorizada pelo Presidente da República, pelo Ministério das Relações Exteriores ou pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, configurando “violação direta à competência privativa da União para conduzir relações internacionais”. A representação ainda afirma que Castro teria reiterado a conduta ao procurar membros do governo Trump para obter apoio político à designação das facções como organizações terroristas, caracterizando “tentativa de ingerência de governo estrangeiro em política interna brasileira”.
Para o líder do PT, “ao agir como informante de um governo estrangeiro, Cláudio Castro viola a soberania brasileira e afronta o pacto federativo”.
Entre as medidas solicitadas ao STF estão: o envio do caso à Procuradoria-Geral da República, a requisição de relatórios e comunicações do governo fluminense com autoridades norte-americanas, o afastamento cautelar de Cláudio Castro e a atuação da Abin e da Controladoria-Geral da União para preservar dados e apurar eventual vazamento de informações estratégicas de segurança.