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O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde. A proposta recebeu aprovação unânime dos 57 senadores presentes e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já havia sido aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). A medida é considerada uma “pauta-bomba” para o governo, com impacto estimado em R$ 24,7 bilhões para o Ministério da Previdência Social.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a relevância da aprovação e comentou sobre ataques recentes à Casa Legislativa. “É de se ficar indignado, na condição de presidente do Senado, nós sermos atacados e ofendidos nos últimos cinco dias porque o presidente do Senado estava colocando uma bomba fiscal para defender milhares de pessoas que salvam a vida das pessoas todos os dias”, afirmou Alcolumbre.
A votação também foi interpretada como uma reação de Alcolumbre à indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), uma escolha feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Benefícios e critérios da aposentadoria
Segundo o texto aprovado, os agentes comunitários de saúde terão direito a receber salário integral e reajustes iguais aos da ativa quando se aposentarem, desde que cumpram os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
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Homens: aposentadoria aos 52 anos
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Mulheres: aposentadoria aos 50 anos
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Tempo mínimo de serviço: 20 anos na função
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Existe ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
O projeto também garante pensão por morte com os mesmos benefícios e prevê readaptação funcional por motivos de saúde.
A aprovação unânime no Senado foi comemorada por parlamentares que atuam na área da saúde, mas o impacto fiscal elevado deverá ser debatido com atenção na Câmara, antes da sanção presidencial.