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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados inicie o processo de cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após o fim do trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do Núcleo 1, condenados por participação na tentativa de golpe de Estado.
Além da cassação, Moraes decretou a inelegibilidade de Ramagem e a suspensão de seus direitos políticos “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”. O deputado foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado.
O cumprimento da determinação será imediato, mesmo antes da análise da 1ª Turma do STF, que precisa referendar a decisão em sessão virtual extraordinária solicitada pelo ministro. Moraes também ordenou a expedição de mandado de prisão e inclusão de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, já que o deputado se encontra foragido e fora do país.
Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil em setembro, mês em que foi condenado pelo STF, possivelmente atravessando a fronteira por Boa Vista (RR) e seguindo para os Estados Unidos via Venezuela ou Guiana.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ramagem afirmou que deixou o país por questões de segurança pessoal e fez críticas diretas a Moraes. “Se esse violador de direitos humanos, declarado e sancionado mundialmente, quiser pedir minha extradição, ele terá de enviar essa ação do golpe, nula do início ao fim, cheia de ilegalidades e perseguições, para análise nos Estados Unidos. Só que o ‘tirano da toga’ sabe de todas as atrocidades que cometeu nesses autos e terá de encaminhar formalmente para cá e esperar a resposta da maior nação livre do mundo”, declarou.