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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS afirmou ter recebido apenas uma pequena parte dos documentos referentes à quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), os parlamentares tiveram acesso a menos de 1% do material originalmente reunido. A declaração foi feita nesta segunda-feira (9).
De acordo com o senador, mais de 400 gigabytes de dados teriam sido enviados à Polícia Federal após determinação do Supremo Tribunal Federal, mas apenas cerca de 1 gigabyte chegou à CPMI.
“Recebemos apenas 0,25% do total. Foram mais de 400 GB de documentos e a comissão recebeu somente 1 GB, o que é um absurdo”, afirmou Viana.
A controvérsia envolve decisões tomadas no STF sobre o compartilhamento das informações. Em dezembro do ano passado, o então relator do caso, o ministro Dias Toffoli, determinou que o Senado Federal do Brasil recolhesse os dados obtidos pela CPMI nas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do banqueiro. A medida foi revista apenas em fevereiro pelo novo relator do processo, o ministro André Mendonça.
Nesse intervalo entre as decisões, a comissão recebeu cerca de 450 gigabytes de arquivos. Grande parte do material era composta por dados telemáticos fornecidos pela Apple, incluindo informações armazenadas em nuvem provenientes do celular do investigado.
Posteriormente, Mendonça determinou que a Polícia Federal recolhesse os dados antes de repassá-los novamente à CPMI. Após esse procedimento, o volume retornado à comissão foi reduzido a cerca de 313 megabytes distribuídos em 206 arquivos.
Ao encaminhar os documentos, a Polícia Federal informou que estava disponibilizando apenas “parte dos dados da quebra de sigilo telemático” relacionada a Vorcaro, conforme determinação do ministro do STF.
Na decisão, Mendonça também indicou que informações obtidas pela própria Polícia Federal durante a investigação no Supremo deveriam ser compartilhadas com a comissão, mas esse material ainda não foi entregue.
Na semana passada, Viana afirmou ter conversado com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para esclarecer se os arquivos passariam por algum tipo de filtragem antes de serem enviados ao Congresso. Segundo o senador, a determinação judicial não prevê a realização desse tipo de triagem.
A CPMI investiga suspeitas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e busca identificar possíveis irregularidades envolvendo instituições financeiras e entidades associativas.