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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (18) que caberá ao plenário da Casa decidir sobre a eventual perda de mandato de deputados do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal por desvio de emendas parlamentares.
Segundo Motta, a Câmara só deve se manifestar após o fim definitivo do processo no STF, quando não houver mais possibilidade de recursos. “Nós estamos acompanhando o caso. É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados”, declarou.
O presidente da Câmara explicou que, após o trânsito em julgado, o caso será analisado internamente seguindo o rito regimental. “Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, é que a Mesa faça o encaminhamento que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário da palavra final acerca da perda do mandato”, disse.
De acordo com ele, o processo passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado à votação de todos os deputados. “Nós iremos encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça e depois levaremos o caso a plenário para que os deputados possam decidir”, afirmou.
Na terça-feira (17), a 1ª Turma do STF condenou, por unanimidade, três deputados do PL por envolvimento em um esquema de desvio de emendas. Entre os condenados estão Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.
As penas variam de 5 anos e 6 meses a 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além de multas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares teriam direcionado recursos de emendas para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina, que chegaria a 25% dos valores.
Ainda conforme a denúncia, parte dos recursos teria sido repassada sem a execução dos serviços contratados. O presidente da turma do STF, ministro Cristiano Zanin, já havia indicado que a decisão final sobre a perda dos mandatos cabe à Câmara dos Deputados.