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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com surpresa e irritação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Antes mesmo de receber a notificação formal da decisão, Alcolumbre solicitou à área jurídica do Senado Federal que elaborasse um parecer sobre o tema. Segundo interlocutores da Casa, o presidente do Senado considerou a medida uma “interferência descabida”. O jornalista Valdo Cruz informou que Alcolumbre se mostrou irritado com a decisão do ministro.
A decisão de Mendonça, divulgada na noite de segunda-feira (23/3), determina que a prorrogação da CPMI siga o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura previsto pelo regimento interno. O ministro também exigiu que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso adotem todas as providências necessárias para registrar e ler o requerimento de prorrogação no prazo de 48 horas.
Alcolumbre acredita que a criação de uma CPMI é um direito assegurado à minoria, conforme decisões anteriores do STF, mas que a prorrogação desses trabalhos deve ser incumbência do presidente do Congresso, especialmente no caso de comissões mistas.
O caso agora será levado ao plenário físico do STF, com julgamento marcado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para esta quinta-feira (26/3). Alcolumbre confia que a liminar será derrubada pelos demais ministros, defendendo que a prerrogativa de decidir sobre a extensão das CPMIs seja do Senado.