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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a plataforma X (antigo Twitter) forneça dados cadastrais e registros de acesso de usuários que publicaram conteúdos associando o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao crime organizado. A decisão atende a um pedido da equipe jurídica do parlamentar, que busca identificar os autores das postagens para a responsabilização judicial.
De acordo com a determinação, a plataforma deve entregar dados como nome completo, e-mail e telefone dos usuários citados, além dos registros de acesso (IP, data e horário das publicações). O processo tramita em segredo de Justiça para preservar a intimidade e a integridade das informações envolvidas.
Argumentos da defesa
Os advogados do senador argumentam que as publicações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram crimes contra a honra, como calúnia e difamação. Segundo a petição, os conteúdos atribuem ao parlamentar práticas criminosas e supostas ligações com milícias.
A defesa sustenta ainda que a identificação dos responsáveis é dificultada pelo uso de perfis falsos ou pelo anonimato, o que torna necessária a quebra de sigilo de dados fornecidos pela plataforma.
O posicionamento das partes
Em nota enviada à imprensa, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que os perfis em questão utilizam o anonimato como escudo para cometer delitos. O parlamentar ressaltou que sua intenção é fazer valer a lei e combater o que classificou como “mentiras publicadas pela esquerda”.
“Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime”, destacou a assessoria de imprensa do senador.
Apesar da decisão em primeira instância ser favorável ao pedido, a plataforma X recorreu da medida, buscando impedir o fornecimento das informações solicitadas pela defesa do senador. Até o momento, o caso segue em trâmite na Justiça carioca.