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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira (14) a atuação da CPI do Crime Organizado e classificou como um “erro histórico” a proposta de indiciamento de ministros da Corte sem base legal. Segundo ele, a iniciativa “flerta com arbitrariedades” e levanta questionamentos sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
O parecer do relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar chamou a proposta de uma “proposta tacanha” e criticou também o que classificou como “vazamentos de documentos seletivos pela CPI” e a “constituição de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração”.
Ao se manifestar, o ministro afirmou:
“O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo sem base legal, não constitui apenas equívoco técnico, mas trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos poderes e os limites das comissões parlamentares de inquérito. E eu tenho certeza de que o tribunal vai se debruçar sobre isso”, disse.
Ele acrescentou ainda críticas à condução da proposta:
“A proposta anunciada hoje flerta com arbitrariedades, com a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de grave abuso de poder. Infelizmente, o uso abusivo do impeachment tem sido uma prática corriqueira em nossa história recente”, declarou.
Gilmar Mendes também apontou supostas omissões no relatório da CPI ao mencionar a condução das investigações:
“Ainda sobre o relatório divulgado pela CPI, chama atenção, conforme apontado por jornalistas independentes, que uma comissão parlamentar instaurada após o massacre de 120 pessoas no Complexo do Alemão e da Penha, no ano passado, não tenha provocado sequer a quebra de sigilo de milicianos e de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”, afirmou.
Para o ministro, o documento final da comissão desvia do objetivo central da investigação:
“O relatório apresentado revela uma verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos para certos atores políticos”, concluiu.
Em outro momento, ao comentar a inclusão de seu nome no relatório, Gilmar afirmou:
“Quando vi meu nome nessa tal lista de indiciados por parte do senador e relator desse caso, eu disse: é curioso que ele tenha se esquecido dos seus colegas milicianos e resolva envolver o STF por ter concedido um habeas corpus. Só esse fato mostra que nós descemos muito na escala das degradações. A situação é grave e merece um posicionamento.”, disse.