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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), em regime de urgência, o projeto de lei que trata da redução da jornada de trabalho. A medida foi tomada após um almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também de legislações relacionadas, como normas sobre descanso semanal remunerado e categorias específicas de trabalhadores. O governo não detalhou o conteúdo completo do texto ao encaminhá-lo.
O Planalto informou que o projeto será protocolado oficialmente na quarta-feira (15). No mesmo dia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com o envio em regime de urgência constitucional, o Congresso terá 45 dias para votar a matéria. Caso o prazo não seja cumprido, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara, impedindo a análise de outras propostas até a deliberação do tema.
O governo também avalia a possibilidade de veto presidencial caso o texto seja alterado de forma significativa durante a tramitação.
A proposta de redução da jornada, incluindo o fim da escala 6×1, é considerada uma das apostas do governo para melhorar a aprovação popular em um cenário pré-eleitoral, especialmente entre trabalhadores de renda média e baixa.
Embora tenha boa aceitação em pesquisas de opinião, a medida enfrenta resistência de setores empresariais, que alegam aumento de custos. Ainda assim, o tema ganhou força no Congresso devido ao apelo popular.
Antes do envio do projeto, Lula discutiu a proposta diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião no Palácio da Alvorada.