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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação da responsabilização por crimes virtuais e afirmou que a aprovação do chamado ECA Digital representa um “primeiro passo” para a regulamentação do ambiente online no país. A declaração foi feita durante agenda oficial com o governo da Espanha.
“Tudo aquilo que é crime no mundo, é preciso que seja também no mundo virtual. Se na vida real uma coisa é crime, no mundo digital a coisa também tem que ser crime. O ECA Digital, para proteção dos adolescentes, é um primeiro passo de regulamentação que precisamos fazer”, disse o presidente.
Na mesma ocasião, Lula também afirmou que a regulamentação digital pode ser uma forma de garantir a soberania nacional e evitar interferências externas. O presidente ainda indicou que novas medidas devem ser discutidas.
“O problema da regulamentação digital não é problema de um país ou de um continente, é um problema da humanidade […]. Nós vamos trabalhar muito na regulamentação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, soberania e à felicidade das pessoas”, declarou.
O ECA Digital, aprovado neste ano, estabelece diretrizes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação prevê que plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade e proíbe o uso de dados relacionados ao estado emocional de menores para direcionamento de publicidade.
O texto também determina a adoção de medidas para reduzir a circulação de conteúdos prejudiciais, como assédio virtual e cyberbullying. A proposta foi elaborada com a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e representantes do setor tecnológico.
Durante o encontro, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, também abordou o tema e fez críticas ao conteúdo consumido por jovens nas plataformas digitais. Ele mencionou discussões em andamento na Europa sobre restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos.