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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi unânime.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2025, mas tramitava sob sigilo. O caso só se tornou público nesta terça, data do julgamento.
O que Gayer publicou
A acusação se baseia em uma postagem feita pelo deputado em sua conta na rede social X (antigo Twitter). A publicação continha uma montagem criada com inteligência artificial.
Na imagem manipulada, o presidente Lula aparecia:
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Com uniforme militar
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Com um fuzil AK-47 na mão direita
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Com uma suástica nazista tatuada no rosto e em uma braçadeira
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Usando uma bandana do grupo Hamas
Abaixo da foto, havia o texto: “ATENÇÃO: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais.”
Segundo o inquérito da Polícia Federal:
“A postagem é uma montagem de uma pessoa vestindo uniforme militar, com um fuzil do tipo AK-47 na mão direita. O rosto do Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi colocado sobre o rosto original. No rosto do Presidente foi desenhada uma cruz suástica utilizada pela Alemanha nazista.”
O que diz a AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma X na época, pedindo a remoção imediata do post.
Na notificação, a AGU destacou que houve “clara intenção do parlamentar em associar o presidente da República ao terrorismo, ao nazismo e a posições antissemitas”.
O que diz o STF
O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou que a denúncia atende aos critérios legais:
“É possível afirmar que temos uma ultrapassagem do perímetro de tolerância admitido pela jurisprudência, mesmo em se tratando de um deputado federal.”
Dino foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A decisão foi unânime.
O STF aceitou a denúncia da PGR pelo crime de injúria. Os crimes de calúnia e difamação, mencionados pela AGU, não foram acolhidos no recebimento da denúncia.
O que significa ser réu
Tornar-se réu não significa que o deputado é culpado. A decisão indica que há indícios suficientes para que ele responda a um processo penal. Agora, Gayer vai responder a uma ação penal no STF.