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A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco bagagens sem fiscalização da Receita Federal. O caso aconteceu em um voo particular que trouxe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros dois deputados de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho.
O caso ocorreu em 20 de abril de 2025, mas veio à tona agora. O empresário dono do jatinho é Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que atua no setor de bets e foi alvo da CPI das Bets no Senado.
O que mostram as imagens
Câmeras de segurança do Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), registraram a movimentação do piloto José Jorge de Oliveira Júnior.
Segundo a investigação, ele passou pelo ponto de fiscalização duas vezes:
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Primeira (21h31): levava duas bagagens, que foram submetidas ao raio-X
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Segunda (21h40): retornou com cinco volumes a mais e passou por fora da máquina de raio-X e do detector de metais
Os itens incluíam: sacola plástica, caixa de papel, sacola de papel, edredom, mala de viagem e mochila.
O relatório da PF diz que o auditor fiscal Marco Antônio Canella “permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”. As imagens também mostram que, após o piloto passar com as bagagens não inspecionadas, ele “troca olhares e breves palavras” com o auditor, que então gesticula “expressando banalidade e irrelevância”.
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Registro do piloto José Jorge de Oliveira Junior durante desembarque no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP). [Foto: Reprodução]
Quem estava no voo
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam no avião os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
A PF ainda não conseguiu descobrir se as bagagens pertenciam a algum dos parlamentares.
Registros do piloto José Jorge de Oliveira Junior ao desembarcar no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP). [Foto: Reprodução]
Por que o caso foi para o STF
Como os envolvidos têm foro privilegiado (parlamentares com mandato), a investigação precisa de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para prosseguir contra eles.
O caso chegou ao STF, e o ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste. A PGR vai avaliar se há indícios suficientes para abrir investigação contra os parlamentares.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo.
O piloto José Jorge de Oliveira Junior desembarca no Aeroporto Executivo Catarina, em São Roque/SP. A unidade é referência em aviação de negócios no estado. [Foto: Reprodução]
O que dizem os envolvidos
Hugo Motta (presidente da Câmara):
“Ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira. Aguardará a manifestação da PGR.”
Doutor Luizinho (PP-RJ):
Disse que não vai se manifestar.
Ciro Nogueira e Isnaldo Bulhões:
Foram procurados, mas não se manifestaram.
Fernandin OIG (dono do avião):
Disse ao SBT News que conversou com o piloto, que afirmou serem “itens pessoais”. Ele disse que “o desembarque seguiu todo o processo normal”.
O auditor fiscal Marco Antônio Canella e o piloto José Jorge de Oliveira Júnior foram procurados, mas não responderam.
O que a PF investiga
Os crimes apurados são:
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Prevaricação (quando o servidor público age com atraso ou deixa de agir por interesse pessoal)
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Facilitação de contrabando ou descaminho (permitir que mercadorias entrem no país sem pagar imposto ou sem fiscalização)