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O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação acontece em um clima tenso entre governo e Legislativo, um dia depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF – a primeira em 132 anos.
A sessão será conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O que diz o projeto da dosimetria
O PL foi aprovado em dezembro e vetado integralmente por Lula no início de janeiro. O presidente alegou que o projeto é inconstitucional por “aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática”.
Principais pontos do texto:
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Crimes em contexto de multidão: redução da pena de 1/3 a 2/3 para agentes sem papel de liderança
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Fim do acúmulo de penas: crimes praticados no mesmo contexto não terão penas somadas – aplica-se a pena mais grave
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Progressão de pena: regra geral passaria a permitir progressão após cumprir 1/6 da pena
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Remição: preso em domicílio também pode reduzir pena com trabalho ou estudo
A mudança diminui o tempo de condenação de Bolsonaro (27 anos e 3 meses) e de outros investigados pelo 8 de janeiro, como Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Quem é a favor e quem é contra
| Posição | Parlamentares | Argumento |
|---|---|---|
| Derrubar veto | Oposição (PL, Novo) | Penas foram “exageradas” e projeto pode “distensionar” relação entre Congresso e STF |
| Manter veto | Base governista (PT) | Projeto beneficia estupradores, feminicidas e pedófilos, além de golpistas |
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a derrubada:
“Há um consenso na sociedade que, em alguns casos, penas foram dadas de forma exagerada. Espero que esse veto possa ser derrubado para que possamos virar essa página.”
A bancada do PT divulgou nota:
“A derrubada do veto produzirá efeito concreto e imediato de favorecer estupradores, feminicidas e pedófilos. Hoje, o condenado primário por crime hediondo precisa cumprir 70% da pena para progredir; com a derrubada, cairá para 40%.”
Cenário após rejeição de Messias
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse estar ainda mais confiante após a derrota do governo na indicação de Messias:
“Estou muito otimista de que nós vamos derrubar o veto.”
A expectativa é que a derrubada seja um novo revés para o Planalto. A oposição chegou a falar em 300 votos favoráveis para derrubar o veto.
Há também um acordo nos bastidores: Alcolumbre teria acertado com a oposição pautar o veto em troca de enterrar a CPI do Banco Master.
O que está em jogo
O veto de Lula foi publicado em janeiro. Se derrubado, a lei entra em vigor e os efeitos podem ser imediatos para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo a possibilidade de progressão de regime.
Se mantido, o veto preserva as penas atuais, com as regras mais rígidas.
Pesquisa de opinião
Segundo pesquisa Datafolha de setembro do ano passado, 61% dos brasileiros eram contra qualquer tipo de perdão aos condenados pelo 8 de Janeiro, e 54% eram contra anistiar Bolsonaro. A pesquisa não mediu apoio específico ao PL da Dosimetria.