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A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. O placar foi de 318 votos a favor da derrubada e 144 contra.
Agora, o Senado também vai analisar o veto. Se os senadores também votarem pela derrubada, o projeto vira lei e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Votação “fatiada”
Antes do início da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que o Congresso não analisaria seis trechos do projeto. A justificativa: esses dispositivos conflitavam com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026.
Os trechos retirados tratavam de redução de penas para crimes hediondos, feminicídio, milícia privada e crimes cometidos por organizações criminosas.
Alcolumbre explicou:
“Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas.”
Com isso, a votação ficou restrita aos trechos do projeto que beneficiam diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A oposição comemorou e aplaudiu a decisão.
O que muda se o veto for derrubado
O projeto da dosimetria modifica o cálculo das penas. Em regra geral, prevê que condenados cumpram apenas 1/6 da pena para ter direito à progressão de regime.
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Para crimes violentos primários (primeira condenação): cumprimento de 25% da pena
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Para crimes violentos reincidentes: cumprimento de 30% da pena
A proposta foi uma alternativa encontrada por parlamentares bolsonaristas para aliviar as penas dos condenados do 8/1 – em vez de anistia, o texto abranda as penas.
Por que Lula vetou
Lula vetou o projeto integralmente em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos. Na ocasião, ele disse que a democracia venceu sobre aqueles que defendem regimes de exceção.
O governo argumenta que:
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O projeto é inconstitucional
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Reduzir penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode aumentar a incidência desses crimes
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Representa um retrocesso no processo de redemocratização
Próximos passos
O Senado ainda vai votar o veto. Se os senadores também derrubarem a decisão de Lula, o projeto será promulgado e vira lei. O texto entrará em vigor sem os trechos retirados por Alcolumbre.