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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um pedido de apuração sobre o uso de um jatinho do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022.
A solicitação havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado. O pedido buscava investigar a legalidade e a origem dos valores usados para custear os deslocamentos do parlamentar na aeronave executiva.
Os ministros do TCU entenderam que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, já que os deslocamentos ocorreram durante a campanha daquele ano.
O que disse o TCU
Na decisão, os ministros afirmaram que não encontraram indícios suficientes de irregularidades que envolvessem diretamente o uso de recursos federais.
“O conhecimento de representações exige lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada”, diz o acórdão.
A Corte reforçou que o tema foge à sua esfera de atuação, pois trata de possíveis irregularidades em gastos de campanha.
Apesar do arquivamento, o TCU encaminhou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que avaliem se cabe a adoção de providências.
O que disse Nikolas
Em março, quando o caso veio à tona, o deputado afirmou que “nem sabia que era do Vorcaro” na época da viagem. Ele disse que só depois, quando o escândalo do Master veio à tona, ouviu do pastor André Valadão, que viajou com ele, que o avião pertencia ao banqueiro.