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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o estágio à experiência profissional para fins de contrapartida em processos seletivos de empregos públicos e privados. A informação é do Senado Notícias.
O projeto (PLC 134/2017) havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e determinava que o tempo de estágio, supervisionado ou não, deveria ser computado como experiência profissional em editais de concursos e processos seletivos de empresas públicas e privadas.
Os motivos do veto
Segundo a justificativa do governo, o projeto incorria em vício de iniciativa, pois tratava de matéria relacionada à organização administrativa e a regime jurídico de servidores – competência privativa do chefe do Executivo.
A mensagem presidencial também apontou que a proposta poderia interferir na autonomia das empresas privadas para definir critérios de seleção de pessoal.
Como fica a situação do estagiário
Com o veto, o estágio continua não sendo contabilizado como tempo de experiência profissional para efeito de processos seletivos. A decisão mantém a legislação atual, que não obriga empregadores a considerar o período de estágio como experiência.
Próximos passos
O veto será agora analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo, restaurando o texto original.